SHAQ - POSTO DE SAÚDE - GUARAPARI DF 280

RESPOSTA 

DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA

PDT/DF

INDICAÇÃO N.º          , DE 2012.

(Do Senhor Deputado Professor Israel Batista)

Sugere, ao Poder Executivo, a continuidade de funcionamento do Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF 280).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere, ao Poder Executivo, a continuidade de funcionamento do Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF 280).

JUSTIFICAÇÃO

A continuidade de funcionamento do Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF 280) assume um papel relevantíssimo no contexto social do Distrito Federal.

Evidentemente, a saúde é o bem mais precioso do ser humano, pois, sem ela, não há vida, condição básica para a fruição de diversas benesses de nossa passageira existência terrena. E, como não poderia deixar de ser, a saúde recebeu a tutela do ente estatal. Na dicção do art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Teoricamente, não há dúvidas do realce estatal dado à saúde. Na prática, contudo, nem sempre observamos ressonância, por parte do Poder Público, quanto à garantia desse direito básico, essencial e constitucional.

Embora a região situada nos arredores dos quilômetros iniciais da DF-280 – região que contempla, entre outros, o Setor Habitacional Água Quente e o Residencial Guarapari – conte com, aproximadamente, 15 mil habitantes[1], há apenas um Posto de Saúde no local. Ora, seria no mínimo desnecessário alongar-me na crítica a tamanha disparidade, desproporcionalidade. Em termos objetivos, afirmo que a situação posta já é, por si só, um absurdo!

Absurdo maior ainda é a iminente possibilidade de fechamento do único Posto de Saúde lá existente, conforme me foi comunicado por um cidadão representante das comunidades residentes naquela região (Senhor Ricardo André Marques). Não posso compadecer-me com tal gravíssima injustiça, restando-me apelar, mediante a presente proposição, para que o Poder Executivo mantenha em funcionamento o Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF-280). Tenho certeza de que tal medida é crucial para a preservação e melhoria da saúde dos habitantes daquela região, principalmente das crianças e idosos, que, naturalmente, são mais vulneráveis às doenças.

Diante do exposto, em razão do relevante interesse público de que se reveste a matéria, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para que debatamos e, sendo o caso, aprovemos a presente indicação.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA

PDT/DF

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[1] Disponível em: http://aguaquentedf.blogspot.com.br/2012/03/agua-quente-um-setor-habitacional-onde_31.html. Acesso em: 26/04/2012.