SHAQ - POSTO DE SAÚDE - GUARAPARI DF 280
RESPOSTA
DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA
PDT/DF
INDICAÇÃO N.º , DE 2012.
(Do Senhor Deputado
Professor Israel Batista)
Sugere,
ao Poder Executivo, a continuidade de funcionamento do Posto de Saúde
localizado no Residencial Guarapari (DF 280).
A
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu
Regimento Interno, sugere, ao Poder Executivo, a continuidade de funcionamento
do Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF 280).
JUSTIFICAÇÃO
A continuidade
de funcionamento do Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF 280)
assume um papel relevantíssimo no contexto social do Distrito Federal.
Evidentemente,
a saúde é o bem mais precioso do ser humano, pois, sem ela, não há vida,
condição básica para a fruição de diversas benesses de nossa passageira existência
terrena. E, como não poderia deixar de ser, a saúde recebeu a tutela do ente
estatal. Na dicção do art. 196 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”.
Teoricamente,
não há dúvidas do realce estatal dado à saúde. Na prática, contudo, nem sempre
observamos ressonância, por parte do Poder Público, quanto à garantia desse
direito básico, essencial e constitucional.
Embora
a região situada nos arredores dos quilômetros iniciais da DF-280 – região que
contempla, entre outros, o Setor Habitacional Água Quente e o Residencial
Guarapari – conte com, aproximadamente, 15 mil habitantes[1],
há apenas um Posto de Saúde no local. Ora, seria no mínimo desnecessário alongar-me
na crítica a tamanha disparidade, desproporcionalidade. Em termos objetivos,
afirmo que a situação posta já é, por si só, um absurdo!
Absurdo
maior ainda é a iminente possibilidade de fechamento do único Posto de Saúde lá
existente, conforme me foi comunicado por um cidadão representante das
comunidades residentes naquela região (Senhor Ricardo André Marques). Não posso
compadecer-me com tal gravíssima injustiça, restando-me apelar, mediante a
presente proposição, para que o Poder Executivo mantenha em funcionamento o
Posto de Saúde localizado no Residencial Guarapari (DF-280). Tenho certeza de
que tal medida é crucial para a preservação e melhoria da saúde dos habitantes
daquela região, principalmente das crianças e idosos, que, naturalmente, são
mais vulneráveis às doenças.
Diante
do exposto, em razão do relevante interesse público de que se reveste a matéria,
solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para que debatamos e, sendo o
caso, aprovemos a presente indicação.
Sala
das Sessões, em
DEPUTADO
PROFESSOR ISRAEL BATISTA
PDT/DF
[1] Disponível em: http://aguaquentedf.blogspot.com.br/2012/03/agua-quente-um-setor-habitacional-onde_31.html.
Acesso em: 26/04/2012.
